TJPB - 0850471-72.2021.8.15.2001

27/09/2023 15:43

Baixa Definitiva

27/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/09/2023 15:43

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2023 23:59.

31/07/2023 09:54

Juntada de Certidão

31/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 20:13

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023 19:42

Juntada de Certidão de julgamento

19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023 09:19

Conclusos para despacho

26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de cota

25/04/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 14:43

Conclusos para despacho

27/03/2023 14:43

Juntada de Certidão

27/03/2023 13:13

Recebidos os autos

27/03/2023 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023 13:12

Distribuído por sorteio