11/08/2025 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA e HORÁRIO 12 de Fevereiro de 2025, às 09h30min.

PROCESSO DE Nº. 0807897-26.2024.8.15.2002 (PJe) NATUREZA DA AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento - Videoconferência JUÍZA DE DIREITO Shirley Abrantes Moreira Régis (Presente) PROMOTOR DE JUSTIÇA Guilherme Costa Câmara (Presente) ACUSADO (A) Kiltyson Soares dos Santos (Presente) ADVOGADO (A) Tatiana Nóbrega Régis de Azevedo - OAB/PB nº. 24.794 TESTEMUNHA (S) DE ACUSAÇÃO André Gomes de Oliveira (Presente) Marcelo Pereira Costa (Presente) TESTEMUNHA(S)/ DECLARANTE(S) DE DEFESA Gabriele Bento Macedo (Presente, ouvida em termos de Declaração) ESTAGIÁRIO Não Houve Estagiário(s) Aberto os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom Meeting, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução nº 314/2020.

Consultada, Defesa técnica, e réu (revel), dispensou o interstício do art. 185, § 3º, do Código de Processo Penal, dada a inexistência de prejuízo para a Defesa.

Decidiu o Juízo: “A audiência será integralmente realizada por videoconferência, conforme o art. 11, § 2º, do ANC nº 02/2020, inclusive a colheita do interrogatório do réu (art. 185, § 2º, IV, CPP), tendo-se assegurado ao réu o direito de entrevista reservada anterior com sua causídica.

Cientificadas as partes, não houve impugnações.

Iniciados os trabalhos.

Preambularmente, e na presente assentada, prosseguiu-se com a oitiva das testemunhas de acusação, André Gomes de Oliveira e Marcelo Pereira Costa.

Em seguida, procedeu-se com a oitiva da testemunha de defesa, Gabriele Bento Macedo, em termos de declaração, e, logo após, interrogado o Réu Kiltyson Soares dos Santos, tudo por videoconferência (aplicação analógica do art. 222, § 3º, CPP) e registrados por meio de recurso de gravação audiovisual (consoante autorizado pelo art. 405, § 1º, CPP), com anuência das partes.

Registre-se que os arquivos serão gravados em mídia (DVD) e anexados aos autos, podendo ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos a sua reprodução nos demais Órgãos jurisdicionais.

Neste contexto, tanto o Órgão Acusatório quanto a Defesa técnica informaram que não há diligências a serem requeridas.

DECIDIU O JUÍZO: “Fica declarada encerrada a instrução, devendo ser abertas vistas às partes, iniciando pelo MPPB, por meio do 9º Promotor, no prazo legal, e, em seguida, à Defesa do réu, conforme prazo estabelecido em lei, para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais escritos.

Após, atualizem-se os antecedentes e voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.”.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo Juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
06/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:24

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
12/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 22:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:52

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:35

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:56

Determinada diligência
11/02/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/02/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/11/2024 19:04

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:03

Determinada diligência
11/11/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 12:18

Mandado devolvido para redistribuição
15/10/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
12/10/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:56

Juntada de Petição de procuração
07/10/2024 10:15

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 23:34

Conclusos para despacho
28/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
22/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de cota
04/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 14:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:40

Recebida a denúncia contra KILTYSON SOARES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*05-83 (INDICIADO)
22/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:54

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:47

Prorrogado prazo de conclusão
15/07/2024 20:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição de cota
01/07/2024 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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