19/08/2025 09:57

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 06:09

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE OBJETO DE PÉ Nº do Processo: 0804011-97.2025.8.15.0251 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ANTONIO CANDEIA BORGES JUNIOR REU: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Eu, LEONARDO MENDES TÔRRES, técnico judsiciário, matrícula nº 469.995-5, lotado no 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos e, em cumprimento à determinação exarada no despacho, ID 117181790 dos autos da Ação de DE REVISAO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, cujo processo tomou o nº 0804011-97.2025.8.15.0251, no qual figura como parte promovente AUTOR: ANTONIO CANDEIA BORGES JUNIOR e parte promovida REU: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, em trâmite neste 1º Juizado Especial Misto de Patos, Comarca de PATOS-PB, CERTIFICO que , os autos foram distribuídos em data de 10 de abril de 2025, tendo sido designada audiência UNA para o dia 26/05/2025, onde todas as partes foram intimadas para o ato.

Certifico mais que, a audiência foi realizada na data aprazada, sem realização de conciliação (ID 25052620062756100000106295927), tendo os autos ido conclusos ao Juiz Leigo no mesmo dia para prolação de projeto de sentença.

Certifico ainda que, no dia 27/05/2025, foi prolatado o projeto de sentença onde foi JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, CPC para reconhecer a litispendência, face a distribuição de ação anterior a 5ª Vara Mista de Patos - processo 0807049-54.2024.8.15.0251, devendo a matéria de defesa ser veiculada por embargos à execução, cuja competência é da 5ª Vara Mista de Patos (ID 25052716170587700000106414824), SENDO O PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGADO ATRAVÉS DE SENTENÇA PROLTADA EM DATA DE 04/06/2025 (ID 25060410354550300000106428192).

No dia 27/06/2025, a sentença transitou em julgado sem a interposição de embargos e/ou recursos (ID 25060410354550300000106428192) e, no dia 30/06/2025, os autos foram arquivados definitivamente.

Nada mais com referência ao pedido.

O referido é verdade, dou fé.

PATOS-PB, 30 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Técnico Judiciário
30/07/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:49

Determinado o arquivamento
24/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:34

Processo Desarquivado
23/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 10:22

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 10:22

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:37

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 11:37

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 20:06

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:30

Expedição de Carta.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de procuração
10/04/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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