27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA DUARTE em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802751-25.2023.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: TETRIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, PAOLO SEYMOUR DANTAS MOREIRA, JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR Vistos, etc.

Anexo aos autos comprovante de desbloqueio das contas de JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em Id. 115573909.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se o decurso do prazo informado em certidão retro.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
14/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802751-25.2023.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: TETRIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, PAOLO SEYMOUR DANTAS MOREIRA, JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR Vistos, etc.

Verifica-se, em certidão de Id. 114706175, que o Executado PAOLO SEYMOUR DANTAS MOREIRA não foi localizado para intimação acerca da constituição de novo causídico, mas que residia, anteriormente, naquele endereço - tanto que foi regularmente citado.

Nos termos do art. 77, IV, do Código de Processo Civil, é dever das partes "informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações".

Deve-se, portanto, ser considerada válida a intimação retro. É o entendimento: EMENTA: AGRAVO DE NSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO - REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - MUDANÇA DE ENDEREÇO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - FORÇA DO ARTIGO 274 DO CPC - REFOMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO.

Sendo o réu parte da lide é seu dever informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou definitiva.

No caso em testilha, o agravado se mudou do local de citação e não foi diligente em cientificar o Juízo acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida a intimação para pagamento do débito, em observância ao disposto nos artigos 274, paragrafo único, c/c 523, §3º, do CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.004416-0/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/04/2021, publicação da súmula em 30/04/2021) Observo da parte final de ID 93416180, que pendente a análise do excesso de execução alegado pela empresa ré, de forma, que determino a remessa dos autos à contadoria para emitir seus cálculos em comparação à data parte exequente, levando em consideração a data em que requerido o cumprimento de sentença.

Postergo a análise parcial dos pedidos de ID 113964582, referente a adjudicação do imóvel, enquanto não resolvida a impugnação aos valores cobrados, aguardando-se parecer da contadoria.

Intime-se o exequente acerca do pedido de ID 112699183 e 112064221, aduzindo o executado tratarem-se de verbas salariais.

Prazo: 5 dias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
07/08/2025 17:02

Determinada diligência
07/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 12:22

Juntada de Ofício
18/06/2025 12:56

Outras Decisões
18/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:14

Desentranhado o documento
18/06/2025 08:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/06/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:11

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 18:08

Mandado devolvido para redistribuição
08/06/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:12

Mandado devolvido para redistribuição
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:27

Indeferido o pedido de JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR - CPF: *80.***.*81-15 (EXECUTADO)
13/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:07

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:07

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 12:08

Determinada diligência
19/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 20:21

Mandado devolvido para redistribuição
10/03/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
25/02/2025 07:35

Deferido o pedido de
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 04/02/2025 23:59.
01/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:36

Determinada diligência
14/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:54

Mandado devolvido para redistribuição
30/10/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA DUARTE em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 28/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:11

Outras Decisões
24/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 10:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:30

Outras Decisões
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/03/2024 18:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 14:40

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 08:56

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:56

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em 02/10/2023
25/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de TETRIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 10:08

Juntada de devolução de mandado
03/10/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 08:00

Mandado devolvido para redistribuição
25/09/2023 08:00

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:59

Decretada a revelia
29/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:34

Decorrido prazo de PAOLO SEYMOUR DANTAS MOREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:34

Decorrido prazo de TETRIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA RANGEL JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CAMPOS DE SA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2023 13:34

Mandado devolvido para redistribuição
24/07/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 08:59

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:56

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 11:46

Determinada diligência
17/07/2023 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *96.***.*24-06 (AUTOR).
11/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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