TJPB - 0805393-78.2023.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 21:28
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:40
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.
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19/08/2025 10:40
Determinada diligência
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19/08/2025 10:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MATHEUS ALVES LIMA - CPF: *11.***.*70-71 (INDICIADO)
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13/08/2025 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2025 18:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/08/2025 00:36
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0805393-78.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.
Registre-se que a audiência outrora designada para o dia 17 de abril de 2025 não ocorreu, visto que não houve expediente, conforme consta no Ato Conjunto TJPB/MPPB/DPE nº 05/2024.
Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, redesigno para o dia 19 de agosto de 2025, às 10h30, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM BREVIDADE.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias -
07/08/2025 09:29
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:26
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/08/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.
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18/06/2025 11:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/06/2025 11:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/06/2025 11:58
Determinada diligência
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17/06/2025 12:53
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/04/2025 09:03
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:05
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2025 10:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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06/02/2025 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2025 12:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
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20/11/2024 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/11/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação
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12/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:12
Outras Decisões
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09/09/2024 12:37
Conclusos para despacho
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04/08/2024 16:34
Juntada de Petição de cota
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25/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 23:12
Conclusos para despacho
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21/07/2024 17:59
Juntada de Petição de cota
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28/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 21:46
Conclusos para despacho
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16/05/2024 14:39
Juntada de Petição de cota
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25/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
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24/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
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11/04/2024 19:55
Juntada de Petição de cota
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19/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 08:14
Conclusos para despacho
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15/03/2024 00:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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15/03/2024 00:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/03/2024 10:25
Juntada de Petição de cota
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06/02/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 09:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/11/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
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18/09/2023 19:48
Juntada de Petição de cota
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21/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
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17/08/2023 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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