05/09/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0804120-14.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Industrial] Autor: GABRY ELLA COLLECTION CONFECCOES LTDA Réu: LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS *10.***.*36-29 e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para se manifestar a respeito dos valores depositados, em 05 dias.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
03/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:58

Juntada de Informações prestadas
03/09/2025 09:55

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:58

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804120-14.2025.8.15.0251 EXEQUENTE: GABRY ELLA COLLECTION CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS *10.***.*36-29, LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo EXEQUENTE: GABRY ELLA COLLECTION CONFECCOES LTDA em face de EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS *10.***.*36-29, LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 116861152), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Havendo valores depositados nos autos para cumprimento do acordo, expeça-se alvará correlato em favor do exequente.

Custas adiantadas.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:31

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 15:31

Determinado o arquivamento
07/08/2025 15:31

Homologada a Transação
06/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2025 08:39

Deferido em parte o pedido de GABRY ELLA COLLECTION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
02/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:15

Decorrido prazo de JENYFFER BOEHM SANTOS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:54

Decorrido prazo de JENYFFER BOEHM SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS *10.***.*36-29 em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PALMEIRA RAMOS *10.***.*36-29 em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:31

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:25

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 06:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 06:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:29

Desentranhado o documento
21/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRY ELLA COLLECTION CONFECCOES LTDA (01.***.***/0001-22).
16/04/2025 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 07:45

Determinada diligência
14/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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