26/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP: 58.410-050; Fone (0**83) 3310-2538; E-mail: [email protected] Proc.: 0821987-91.2025.8.15.0001 [Alimentos, Casamento] REQUERENTES: ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, intentada por ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, ambos qualificados nos autos.

O encargo alimentício, devido pelo alimentante ROSSANI AQUINO MACHADO, em prol do alimentário H.E.F.M., foi estabelecido no valor de 33% do salário mínimo vigente.

Os requerentes informaram que a pensão alimentícia deverá ser descontada diretamente em folha de pagamento, junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM.

Ao ser expedido ofício ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, este consignou nos autos, através da petição ID 120215721, que o alimentante é servidor ativo do Município de Campina Grande, cuja folha de pagamento é de competência da Secretaria de Administração do ente municipal, a quem deverá ser direcionado o referido ofício.

Diante da informação anterior, expeça-se ofício destinado a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, localizada na Av.

Floriano Peixoto, 692, Centro, Campina Grande/PB), requisitando o imediato desconto da pensão alimentícia, fixada no percentual de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo, em folha de pagamento do Sr.

ROSSANI AQUINO MACHADO, realizando o repasse do valor através da genitora do alimentário, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, inscrita no CPF sob o nº *73.***.*65-82, mediante depósito em conta bancária de sua titularidade (Banco: NU PAGAMENTOS S.A, Agência 0001, Conta nº 44275961-1, Chave Pix (Celular): (83) 98800-6190).

Outrossim, deve o empregador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste expediente, comunicar sua recepção e cumpri-lo, sob as penas do Art. 22 da Lei nº 5.478/68.

Com a resposta, fazer referência ao número do processo.

Providencie, o cartório, a intimação dos requerentes sobre o teor deste despacho.

Cumpridas as providências anteriores, arquivem-se os autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito
22/08/2025 17:10

Juntada de Petição de cota
22/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:19

Expedição de Mandado.
17/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:13

Processo Desarquivado
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 05:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Casamento] REQUERENTE: ROSSANI AQUINO MACHADO, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE PROCESSO Nº: 0821987-91.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença anterior.

Advogado: RAMON DE OLIVEIRA VASCONCELOS OAB: PB30329 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 8 de agosto de 2025.

ANA MARIA FERREIRA LOBO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
08/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:12

Transitado em Julgado em 31/07/2025
08/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:17

Decorrido prazo de HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ROSSANI AQUINO MACHADO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
28/07/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 01:41

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:41

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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