07/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:19

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805969-29.2024.8.15.0001 [Cheque] EXEQUENTE: RP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DAVID SOUSA SILVA, DAVID SOUSA SILVA, IRMAOS ALMEIDA COMERCIO HORTGRANJ LTDA, FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA SENTENÇA Exceção de pré-executiivdade – Execução de Título Extrajudicial – Questão de ordem Pública- Arguição de Incompetência e Ilegitimidade Passiva - Não comprovação - Rejeição - Não se conhece dos embargos à execução se não garantido o juízo .

Vistos.

Dispensável é o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cheque emitidos por David Sousa Silva (Terra Hortifruti).

A parte executada Frutas do Luis apresentou exceção de pré-executividade, suscitando incompetência absoluta dos juizados em razão do porte econômico do exequente, ilegitimidade passiva e extinção do feito em razão do executado David Sousa Silva (Terra Hortifruti) ter encerrado sua atividades.

A exceção de pré- executividade é uma peça de defesa doutrinária, sem previsão legal, que vem sendo admissível nos casos de questões de ordem pública.

Inicialmente, verifica-se que a parte exequente comprovou nos autos o seu porte econômico para ser parte nos juizados, deve ser rejeitado a arguição de incompetência dos juizados.

Sobre a extinção do feito em razão da parte executada David Sousa Silva (Terra Hortifruti) ter encerrado sua atividades entendo que não merece acolhimento, até porque pode a execução também está sendo processado na pessoa do sócio.

Quanto a ilegitimidade passiva do excipiente, a parte exequente apresentou documentos que comprovam a existência de grupo econômico, notadamente o cheque ter sido assinado por Diego Almeida Barros, na qualidade de representante do David Sousa Silva (Terra Hortifruti), o qual tem ligação com as demais empresas executadas.

Por fim, o título executivo, no caso o cheque, pode ser exigido das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .

Intime-se o exequente para em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

P.R.I.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo.

Juíza de Direito
01/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-08 (EXECUTADO)
19/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:23

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Diante da impugnação apresentada id 115088621, intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 dias .

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2025 08:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 19:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2025 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
04/03/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:10

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2024 07:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 07:55

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 23:38

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
28/04/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 07:54

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:50

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:50

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:12

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:21

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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