06/08/2025 08:25

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

[Restabelecimento] Proc.

Nº.:0809345-03.2025.815.2001 DESPACHO Vistos, etc Intime-se o INSS, com urgência, para que cumpra o acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária correspondente a R$ 100,00 (cem reais) até perfazer o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (art.497, do CPC/2015).

Outrossim, quanto ao pagamento dos valores retroativos, poderá, a autarquia federal, juntar memória de cálculos para uma possível conciliação acerca do quantum devido.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
02/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:28

Determinada diligência
29/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:26

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DIAS VIEIRA em 23/05/2025 23:59.
17/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 05:41

Homologada a Transação
15/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 04:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2025 04:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 04:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KAROLINA DIAS VIEIRA - CPF: *67.***.*66-14 (AUTOR).
20/02/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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