10/09/2025 06:39

Publicado Mandado em 10/09/2025.
10/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 06:39

Publicado Mandado em 10/09/2025.
10/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0809469-47.2024.8.15.0731 Autor: MESAQUE DA COSTA VALE CARNEIRO Ré(u): JOSE MATIAS JUNIOR *09.***.*11-77 e outros DESPACHO Vistos, etc.

Conforme recente julgado do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado cabe ao órgão ad quem, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO GABINETE DES.

MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicaçã... (TJ-PB - CC: 08187038320228150000, Relator: Des.

Marcos William de Oliveira, 3ª Câmara Cível).

Destarte, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
08/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809469-47.2024.8.15.0731 Autor: MESAQUE DA COSTA VALE CARNEIRO Ré(u): JOSE MATIAS JUNIOR *09.***.*11-77 e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 18:02

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/05/2025 07:37

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 07:37

Juntada de informação
07/05/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2025 14:51

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/04/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 16:55

Decorrido prazo de AGILSON BATISTA DA SILVA SANTOS FILHO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:55

Decorrido prazo de MESAQUE DA COSTA VALE CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 04:12

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:12

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE MATIAS JUNIOR *09.***.*11-77 em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Juntada de informação
24/03/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/11/2024 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 01:54

Decorrido prazo de AGILSON BATISTA DA SILVA SANTOS FILHO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 07:27

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:27

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:17

Juntada de informação
02/10/2024 07:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
02/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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