03/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 08:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811526-45.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.

Considerando que a parte promovente mantém vínculo com a Administração Pública, presume-se que tenha total acesso às suas fichas financeiras e contracheques, de forma que deve arcar com os ônus e diligências a seu cargo para fins da elaboração dos cálculos, na forma do art. 534, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte autora para no prazo de 30(trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 19:59

Determinada diligência
14/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:41

Processo Desarquivado
15/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em 20/09/2024
22/09/2024 00:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:27

Juntada de Decisão
28/05/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 18/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/04/2024 12:03

Juntada de Decisão
04/04/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 28/05/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/04/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 11:55

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 06:21

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:40

Juntada de Decisão
21/02/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:34

Outras Decisões
06/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:36

Outras Decisões
08/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:15

Outras Decisões
15/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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