06/08/2025 08:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0813809-07.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Determinada diligência
10/05/2025 06:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
13/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/10/2024 10:00

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 02:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 02:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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