TJPB - 0803679-22.2024.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:33
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:33
Publicado Sentença em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0803679-22.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117249327), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.
O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.
Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.
I, do CPC.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.
III, b, do mesmo diploma legal.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.
Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
06/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:27
Determinado o arquivamento
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06/08/2025 11:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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31/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
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31/07/2025 15:27
Juntada de Projeto de sentença
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31/07/2025 15:27
Conclusos ao Juiz Leigo
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31/07/2025 07:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:49
Conclusos para despacho
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29/07/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 16:48
Desentranhado o documento
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16/07/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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16/07/2025 16:47
Juntada de documento de comprovação
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16/07/2025 16:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/07/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
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07/07/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:56
Processo Desarquivado
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21/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 10:35
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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13/05/2025 10:33
Juntada de comunicações
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13/05/2025 07:26
Decorrido prazo de ANDRE PEDRO MOUZINHO BORGES em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 07:26
Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 12:10
Juntada de Alvará
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30/04/2025 10:03
Juntada de comunicações
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16/04/2025 03:47
Publicado Sentença em 15/04/2025.
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16/04/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 21:42
Determinado o arquivamento
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11/04/2025 21:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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09/04/2025 08:18
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2025 19:12
Conclusos para despacho
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08/04/2025 19:12
Juntada de Projeto de sentença
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08/04/2025 13:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 06:20
Juntada de documento de comprovação
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06/03/2025 07:11
Concessão
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29/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 10:18
Homologada a Transação
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19/12/2024 08:59
Conclusos para despacho
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19/12/2024 08:59
Juntada de Projeto de sentença
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19/12/2024 08:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/12/2024 08:53
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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16/12/2024 10:31
Conclusos para despacho
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16/12/2024 10:30
Juntada de Certidão
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06/12/2024 10:26
Determinada diligência
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05/12/2024 22:07
Juntada de Petição de outros documentos
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03/12/2024 12:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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03/12/2024 11:57
Conclusos para despacho
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20/11/2024 00:33
Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
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01/11/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:57
Juntada de aviso de recebimento
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19/08/2024 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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