04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
09/08/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de cota
08/08/2025 01:17

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802462-74.2024.8.15.2001 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: RICARDO ALLAN DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Primeiramente, analisando detidamente os autos, verifica-se que não há litispendência, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 112962071, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$ 53.312,42 (cinquenta e três mil trezentos e doze reais e quarenta e dois centavos), o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC/15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, procedendo-se ao enquadramento dos subsídios da parte autora na forma determinada em tais julgados.

Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC/15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 17:34

Homologado o pedido
16/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024
27/11/2024 10:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:48

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
15/09/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 02:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
24/02/2024 18:31

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
24/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:02

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804307-96.2025.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Rosangela Barros Figueiredo de Morais

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0801245-55.2025.8.15.0321

Joao Batista Gambarra

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800440-05.2025.8.15.0321

Francisco Alves de Sousa

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0801755-43.2024.8.15.0761

Lucia Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0818705-45.2025.8.15.0001

Soraya Pimentel da Costa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Francisco Sylas Machado Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 10:08

Exibir Processo