TJPB - 0840462-66.2023.8.15.0001

23/05/2025 08:40

Baixa Definitiva

23/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 08:39

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/05/2025 23:59.

07/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 10:24

Voto do relator proferido

31/03/2025 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2024 08:44

Voto do relator proferido

11/10/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024 06:57

Conclusos para despacho

10/10/2024 06:57

Juntada de Certidão

09/10/2024 20:00

Recebidos os autos

09/10/2024 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio