04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PESSOA TAVARES em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0840462-66.2023.8.15.0001 AUTOR: MARIA EDUARDA PESSOA TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 113415624.

Intimem-se.

In casu, houve renúncia ao valor que excede ao teto dos créditos de pequeno valor no Município de Campina Grande, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
06/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 22:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.
03/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 00:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:40

Recebidos os autos
23/05/2025 08:40

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PESSOA TAVARES em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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