10/09/2025 05:15

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801859-35.2023.8.15.0061 [Contratos Bancários, Bancários] EXEQUENTE: GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, proposta por GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA em face do BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Na fase do cumprimento da sentença a parte exequente elaborou os cálculos que entende como devido - ID nº 97338964.

Intimada, a parte executada efetuou o pagamento do débito exequendo, de forma que satisfaz integralmente a execução, mediante depósito judicial- ID nº 122734925.

Eis o sucinto relato.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO.

A hipótese dos autos insere-se à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de depósito acostado aos autos.

Dessa forma, a extinção do cumprimento da sentença é medida que se impõe.

III -CONCLUSÃO.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

INTIME-SE a exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários, a fim de que sejam efetuadas as transferências.

Ante a ausência de interesse recursal, EXPEÇAM-SE os alvarás competentes.

INTIMEM-SE.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais.

INTIME-SE o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem o devido recolhimento das custas, cujo valor seja superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, ficou estabelecido o limite mínimo de alçada equivalente ao valor de 10 , (dez) salários mínimos) o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo(SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa.

Todavia, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo c/c o decreto acima mencionado, proceda-se a inscrição do débito, apenas, junto ao SerasaJUD estabelecido pela Lei supracitada Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:26

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801859-35.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Requerida a execução do julgado procedo a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário do valor da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias Intimem-se.

Cumpra-se.

ARARUNA/PB, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”
08/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:52

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 06:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:10

Processo Desarquivado
06/08/2025 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:40

Determinado o arquivamento
01/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:38

Recebidos os autos
14/05/2024 10:38

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 06:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:08

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:26

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 15:26

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:03

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2023 13:13

Determinada a citação de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (REU)
06/10/2023 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA - CPF: *96.***.*60-04 (AUTOR).
03/10/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822597-25.2015.8.15.2001

Paulo Geovani Freires

Pbprev Previdencia dos Servidores do Est...

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0806554-47.2025.8.15.0001

Maria Graciete Meira Nepomuceno

Lucio Ferreira Barros

Advogado: Muriel Oliveira Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0845038-48.2025.8.15.2001

Antunes &Amp; Ramos Servicos de Alimentos Lt...

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Anna Karolina Antunes Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2025 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0814182-14.2019.8.15.2001

Estado da Paraiba

Ana Emilia Uchoa Trocoli

Advogado: Nivia Regina Bezerra Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0801859-35.2023.8.15.0061

Geralda da Silva Belmont Lima

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2024 05:46

Exibir Processo