12/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo Nº 0807357-78.2023.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o pedido de habilitação de advogada feito pela querelante, conforme petição de ID 115833450 e mandato procuratório anexo no ID 115834840, defiro o pedido de habilitação.

Ademais, considerando que o querelado ainda não constituiu advogado, conforme decisão de ID 115831005, aguarde-se o prazo legal.

Assim, decorrido o prazo acima sem que o acusado tenha constituído advogado ou no caso de não ter condições de fazê-lo: a) nomeio a Defensoria Pública para a defesa do acusado; b) intime-se a Defensoria Pública através de seu representante legal, desta decisão, bem como para apresentar defesa inicial, devendo ser observado o prazo em dobro, conforme art. 44, inciso I da Lei Complementar n. ° 80/94; Cumpra-se.

SANTA RITA, data e assinatura eletrônica Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Juíza de Direito
07/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
07/07/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 22:19

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/07/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
04/06/2025 15:29

Determinada diligência
03/06/2025 21:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:22

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 10:20 1ª Vara Mista de Santa Rita.
07/02/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WEDJA TAVARES - CPF: *32.***.*83-57 (QUERELANTE).
07/02/2025 10:13

Determinada diligência
13/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:45

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:57

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:56

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 07:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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