14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829867-51.2025.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de ação de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) ajuizada por Geralda Gomes Tavares, com pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão de qualquer ato de desocupação administrativa do imóvel descrito na inicial, localizado na Quadra 110, Setor 22, do Loteamento Cidade Recreio, Bairro do Altiplano, nesta Capital.

A parte autora alega exercer posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini desde 2000, além de apresentar documentos que demonstram a existência de infraestrutura urbana consolidada no local (ligação de água, energia elétrica e cobrança de tributos municipais), sustentando que o imóvel constitui sua única moradia.

Considerando a relevância do pedido, e antes de apreciar a tutela provisória, dê-se vista à parte ré (Município de João Pessoa) para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de urgência, nos termos do art. 300, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise da medida liminar.

Intime-se com urgência.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:43

Decorrido prazo de GERALDA GOMES TAVARES em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2025 01:34

Determinada a redistribuição dos autos
15/06/2025 01:34

Declarada incompetência
07/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2025.
07/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 07:21

Juntada de informação
02/06/2025 18:51

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2025 18:51

Declarada incompetência
02/06/2025 18:51

Determinada diligência
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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