04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 21:32

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0811840-40.2024.8.15.0001 AUTOR: GILVAN DE MELO SANTOS RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 114687765.

Intimem-se.

In casu, com base no art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº. 7.486/2003, o exequente renunciou aos valores que ultrapassem os 10 (dez) salários mínimos, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
06/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/07/2025 02:22

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 07:06

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:50

Recebidos os autos
03/06/2025 11:50

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 20:22

Juntada de Petição de resposta
06/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:05

Não conhecidos os embargos de declaração
08/08/2024 23:18

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 08:07

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 06:39

Conclusos para despacho
06/07/2024 06:39

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2024 10:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/07/2024 08:57

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:55

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:20

Juntada de Informações
16/04/2024 20:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/04/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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