05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0831403-54.2023.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado, ao tempo que depositou em juízo o valor requerido pela exequente (Id 115650855), impugnou o cumprimento de sentença, no Id 117441427, sob alegação de excesso na execução.

Sustenta que o valor incontroverso trata-se de R$ 8.861,57 e o excesso de R$ 5.336,47.

Intimado para se manifestar sobre a referida Impugnação ao Cumprimento de Sentença, o exequente concordou com os cálculos elaborados pelo executado, conforme petição de Id 118480109.

Sendo assim, diante da anuência da parte exequente, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Com fulcro na Súmula 519 do STJ, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido (R$ 5.336,47).

Contudo, esta obrigação fica suspensa, diante da gratuidade judiciária concedida (Id 79805226).

Intimem-se as partes desta decisão.

Independente do decurso do prazo, tratando-se de valor incontroverso, expeçam-se alvarás judiciais em favor da exequente e seu advogado, nos termos do julgado, nos exatos valores constantes da petição retro.

Expeça-se alvará judicial em favor do Banco executado quanto ao valor depositado a maior de R$ 5.336,47.

Antes, intime-se-o para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários.

Após, proceda a Escrivania ao cálculo das custas finais, com a consequente intimação da parte executada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, protesto, inscrição em cadastro restritivo de crédito e/ou inscrição na dívida ativa.

Por fim, adimplidas ou não as custas judiciais, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se, com prioridade.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha Juiz de Direito
16/05/2025 10:45

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:33

Conhecido o recurso de JOSEFA PESSOA SANTOS - CPF: *49.***.*21-03 (APELANTE) e provido
25/02/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:22

Recebidos os autos
22/01/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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