10/09/2025 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:49

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0853424-82.2016.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] EXEQUENTE: MANOEL ALCEU GAUDENCIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a petição do id.107323131 como pedido de reconsideração para comunicação de fato novo tal como apontou o Banco do Brasil S/A no id.115002448.

Conforme destacou o próprio banco executado, o Tema 685 do STJ, que se refere à discussão sobre o termo inicial da incidência de juros em execuções individuais de sentenças coletivas já foi resolvido, ficando explícita a seguinte tese: "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior" A teor do exposto, determino o prosseguimento da presente execução a partir da fase instrutória e discussão sobre laudos periciais e pareceres técnicos apresentados.

Intime-se o perito judicial para cumprir a decisão contida no id.102419211 e ajustar os cálculos periciais, no prazo de 10 dias.

Em seguida, com o ajuste determinado, intimem-se as partes para renovar seus argumentos ou reiterá-los em torno da perícia judicial realizada e posteriores ajustes.

JOÃO PESSOA, 17 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:36

Não conhecidos os embargos de declaração
17/08/2025 17:36

Outras Decisões
17/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:33

Juntada de informação
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2025 16:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:56

Processo Desarquivado
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 11:06

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0853424-82.2016.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] EXEQUENTE: MANOEL ALCEU GAUDENCIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do id.102745352 e suspendo a presente execução, até julgamento definitivo do tema apontado, devendo os autos aguardar em arquivo, sem prejuízo de reativação posteriormente.

JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:56

Determinado o arquivamento
27/01/2025 16:56

Deferido o pedido de
24/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:09

Juntada de informação
19/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0853424-82.2016.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] EXEQUENTE: MANOEL ALCEU GAUDENCIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Em casos similares ao ora examinado, os juros de mora devem ser computados a partir da data da citação da ação civil pública, e não da data da citação da parte executada nesta ação.

Ademais, não restou claro no laudo pericial a fonte em que o perito se baseia para indicar a correção monetária no percentual de 5,90.

Em função disso, considerando o teor da petição do credor no id.99057601, intime-se o perito judicial para ajustar os cálculos periciais, no prazo de 10 dias, considerando, inclusive, que os juros de 0,5 devem ser diluídos e calculados desde o início, no caso, 02/1989.

JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:01

Determinada diligência
22/10/2024 10:01

Outras Decisões
18/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:31

Juntada de informação
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0853424-82.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do exequente para se pronunciar sobre os esclarecimentos prestados pelo perito no Id 94110131, em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:28

Determinada diligência
14/08/2024 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2024 09:15

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:15

Juntada de informação
20/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:19

Determinada diligência
05/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:43

Juntada de informação
07/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:16

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:41

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0853424-82.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente data de 24 de outubro de 2023 (Id 81151625), isto é, aproximadamente 48 dias atrás.

Todavia, até a presente data o exequente não se pronunciou nos autos.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre o laudo pericial.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
12/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:22

Juntada de informação
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0853424-82.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem do laudo pericial no prazo de 15 dias.

Expeça-se alvará em favor do perito, tendo em vista a conclusão do trabalho pericial (id. 74530914).

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
27/09/2023 08:08

Juntada de informação
26/09/2023 11:25

Juntada de Alvará
22/09/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 22:21

Expedido alvará de levantamento
04/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:05

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 17:22

Juntada de Informações
01/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:54

Nomeado perito
30/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.
19/05/2023 09:41

Juntada de certidão da contadoria
11/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 04:59

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 17/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2022 23:59.
14/09/2022 21:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2022 21:15

Juntada de informação
14/09/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:06

Outras Decisões
02/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:10

Juntada de informação
29/08/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 21:04

Desentranhado o documento
21/08/2022 21:04

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 20:31

Juntada de informação
28/07/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:21

Outras Decisões
12/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:01

Juntada de informação
11/07/2022 15:11

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:03

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 18/05/2022 23:59.
08/06/2022 22:31

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
10/04/2022 10:05

Juntada de informação
29/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 21:40

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/06/2020 15:28

Conclusos para julgamento
25/06/2020 15:28

Juntada de
25/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:29

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:28

Juntada de Certidão
01/02/2020 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/03/2019 19:11

Conclusos para despacho
31/03/2019 19:10

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:25

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Cível da Capital.
28/03/2019 14:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/10/2018 11:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2018 13:48

Juntada de Certidão
29/08/2018 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 12:55

Juntada de Certidão
27/07/2018 08:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 10:49

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:55

Juntada de Certidão
23/05/2018 14:51

Juntada de Petição de certidão
23/05/2018 12:50

Juntada de Petição de certidão
23/05/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 12:44

Juntada de Petição de certidão
23/05/2018 12:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 12:43

Juntada de Petição de certidão
23/05/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 16:10

Juntada de Petição de certidão
22/05/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 16:06

Juntada de Petição de certidão
22/05/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 16:00

Juntada de Petição de certidão
22/05/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/03/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 09:43

Conclusos para despacho
15/09/2017 09:43

Juntada de Certidão
14/09/2017 02:00

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 13/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 22:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2016 17:28

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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