10/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
08/12/2024 21:38

Conclusos para despacho
08/12/2024 21:38

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 21:51

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:11

Outras Decisões
12/08/2024 19:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:37

Juntada de Decisão
12/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:09

Outras Decisões
09/06/2024 22:36

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:36

Juntada de Decisão
09/06/2024 22:36

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2024 22:35

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/06/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/06/2023 10:12

Juntada de Decisão
05/06/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 08:03

Conclusos ao Juiz Leigo
10/05/2023 03:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:14

Juntada de Decisão
29/03/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
21/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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