02/09/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
08/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800281-57.2017.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise da certidão NUMOPEDE, verifica-se que tramitam nesta Comarca três ações de cumprimento de sentença movidas por KEZIA JUSTINO DA SILVA, em face do Município de Itabaiana, a saber: · Processo nº 0800282-42.2017.8.15.0381 – referente a salários não pagos em 2016; · Processo nº 0800283-27.2017.8.15.0381 – referente ao FGTS do período de 2013 a 2016; · Processo nº 0800281-57.2017.8.15.0381 – referente a salários não pagos nos anos de 2014 e 2015.

Contudo, ao analisar as sentenças proferidas em cada um desses autos, observa-se que todas acolheram integralmente os pedidos formulados, condenando o ente público ao pagamento de todas as verbas pleiteadas nas três ações, a saber: salários dos anos de 2014, 2015 e 2016, bem como os valores de FGTS correspondentes ao período laborado (2013 a 2016).

No entanto, nota-se que a parte exequente, muito embora tenha requerido pedidos diversos em cada ação, está promovendo a execução de todas as verbas em mais de um processo, o que pode configurar eventual litispendência ou bis in idem.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se há litispendência ou duplicidade na cobrança das verbas nas ações mencionadas, a fim de se evitar execução em duplicidade e eventual enriquecimento indevido.

Caso entenda não haver litispendência, deverá a exequente especificar, de forma clara e individualizada, quais verbas estão sendo executadas em cada um dos processos de cumprimento de sentença, delimitando a extensão da execução em cada demanda.

Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Determinada diligência
06/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:48

Determinada diligência
17/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itabaiana.
19/09/2024 08:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/09/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 04:04

Juntada de provimento correcional
01/04/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:40

Juntada de provimento correcional
06/05/2022 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2022 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 22:22

Conclusos para despacho
25/10/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2021 21:47

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2021 05:13

Decorrido prazo de KEZIA JUSTINO DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 23:04

Conclusos para despacho
05/02/2021 23:03

Transitado em Julgado em 24/07/2020
24/07/2020 16:36

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 16:22

Julgado procedente o pedido
08/05/2020 12:24

Conclusos para julgamento
02/10/2018 02:16

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 01/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 23:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 10:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
05/06/2017 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2017 20:42

Conclusos para despacho
10/03/2017 17:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2017 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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