09/09/2025 10:44

Juntada de comunicações
09/09/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2025 01:13

Publicado Mandado em 27/08/2025.
27/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga Rua Antônio Gonzaga, SN, Centro, Conceição/PB - CEP 58970-000 Fones: (83) 9 9143-4896 – E-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: REU: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR ATO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO POR MEIO DO ADVOGADO E VIA SISTEMA INTIMO a Defesa para complementarem as alegações finais, no prazo legal, conforme despacho/decisão do ID 108852802 dos autos.

O referido é verdade, dou fé Conceição, 25 de agosto de 2025 11:08:12 VALTONIO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 06:58

Publicado Mandado em 06/08/2025.
05/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0806776-80.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o nível de especialização; complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e, ainda a situação excepcional, considerando a escassez de profissionais aptos a realizar este tipo de perícia no interior do Estado da Paraíba (grau de especialização e complexidade da matéria), tendo vários profissionais se recusado fazê-la no âmbito desta Comarca, e as especificidades do caso, conforme art. 5º, da resolução 09/2017 do TJPB, que permite o juiz, ao fixar os honorários, ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada, arbitro os honorários em R$ 1.621,68, os custos com os honorários periciais serão arcados pelo TJPB, devendo observar o disposto no Anexo I da Resolução nº 09/2017 da Presidência, atualizada pelo ato da Presidência Nº 16 /2025, a serem custeados após a entrega do laudo pericial.

Assim, proceda à escrivania, na forma da portaria deste Juízo, a nomeação do perito, conforme proposta aceita id 117430590, para realizar a perícia, independentemente de compromisso, cumprindo, conforme determinado id 108852802.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

CONCEIÇÃO, data pelo sistema.

FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:21

Nomeado perito
01/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:42

Outras Decisões
26/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:19

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/02/2025 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:01

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 06:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:38

Decorrido prazo de HENRICK ALLAN SOARES DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/12/2024 13:00 Vara Única de Conceição.
16/12/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 08:55

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 13:29

Mandado devolvido para redistribuição
05/12/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:29

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:27

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:21

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/12/2024 13:00 Vara Única de Conceição.
22/11/2024 12:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/11/2024 12:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/11/2024 11:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 11:28

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/11/2024 11:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/11/2024 10:09

Outras Decisões
05/11/2024 09:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/11/2024 23:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de defesa prévia
18/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2024 12:37

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/10/2024 20:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2024 08:46

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE CASTRO JÚNIOR registrado(a) civilmente como Autoria Sob Investigação (INDICIADO)
29/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de denúncia
23/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 21:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:27

Juntada de Petição de cota
02/09/2024 10:47

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:54

Declarada incompetência
28/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:56

Processo Desarquivado
28/08/2024 08:31

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:56

Determinado o Arquivamento
05/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 12:12

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:22

Juntada de Petição de cota
20/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição de cota
22/12/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:44

Determinada diligência
15/12/2023 16:13

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição de cota
29/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:45

Juntada de Petição de cota
27/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:33

Determinada diligência
25/10/2023 20:33

Deferido o pedido de
25/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:24

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:28

Deferido o pedido de
02/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:25

Juntada de Petição de cota
30/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:04

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 31/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:13

Deferido o pedido de
31/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 22:26

Juntada de Petição de cota
03/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 27/02/2023 23:59.
18/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:09

Determinada diligência
29/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:27

Juntada de Petição de cota
26/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 01:46

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:30

Decorrido prazo de HENRICK ALLAN SOARES DA COSTA em 30/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:22

Outras Decisões
24/03/2022 08:56

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 05:14

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 21/01/2022 23:59:59.
08/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:12

Juntada de Petição de cota
11/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 12:56

Conclusos para decisão
26/07/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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