03/09/2025 11:08

Juntada de Petição de razões finais
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição de razões finais
12/08/2025 03:59

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801430-06.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto o Município promovido solicitou a concessão de prazo para apresentação de alegações finais.

Atendendo ao pleito, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações finais por escrito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:00

Determinada diligência
18/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:10

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:49

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:49

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:53

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:46

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:46

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:55

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (REU)
28/01/2025 21:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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