25/08/2025 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de machado e costa - advocacia estudantil em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:58

Juntada de Petição de informação
13/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:52

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 04:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801214-49.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação cível proposta por HIONARA SARAIVA DE MIRANDA, EVILÂNYA TAVARES DA SILVA e LARA WEDJA BARRETO SAMPAIO em face de MACHADO E COSTA - ADVOCACIA ESTUDANTIL, visando compelir a parte ré a remoção de conteúdo ofensivo na internet e sua condenação ao pagamento de danos morais.

Deferida a tutela de urgência para a remoção do conteúdo ofensivo (Id. 66352027), a decisão foi mantida em sede de Agravo de Instrumento (Id. 66877823).

O réu apresentou sua contestação (Id. 67143687).

Em sede preliminar, impugnou a gratuidade de justiça então pleiteada, arguiu a preclusão para o aditamento da petição inicial e pugnou pela reversão da medida liminar.

Após o aditamento à inicial pelas autoras (Id. 67213885) e a discordância do réu (Id. 67293253), o pedido de gratuidade judiciária foi indeferido (Id. 69906285), tendo as autoras comprovado o recolhimento das custas processuais.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as autoras requereram a produção de prova oral e documental (Id. 87339312).

O réu, por sua vez, noticiou a existência de uma ação judicial de nº 5244094-34.2023.8.09.0065, na qual contende com as autoras acerca de um suposto plágio, que seria a origem dos fatos narrados nesta demanda (Id. 101585398). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 313, estabelece as hipóteses em que o curso do processo deve ser suspenso.

Tal medida visa garantir a segurança jurídica e a harmonia entre os julgados, evitando decisões contraditórias sobre fatos ou relações jurídicas que se interligam.

Uma dessas hipóteses, prevista no inciso V, alínea ‘a’, do referido diploma legal, é a chamada questão prejudicial externa.

Define-se como tal a controvérsia que, embora seja objeto principal de outro processo judicial ainda pendente de julgamento, repercute de maneira direta e determinante na resolução do mérito da causa em análise.

A solução de uma lide, portanto, depende logicamente da solução da outra.

No caso em tela, a controvérsia central reside em saber se as publicações e mensagens do réu configuram ato ilícito passível de reparação moral ou se representam mero exercício do direito de expressão e narrativa de fatos.

A resposta a essa indagação está intrinsecamente ligada ao desfecho da Ação nº 5244094-34.2023.8.09.0065, em que se discute a existência ou não de plágio supostamente praticado pelas autoras.

O desfecho da ação de plágio definirá a veracidade das declarações do réu, influenciando diretamente o mérito desta demanda.

Caso se reconheça o plágio, afasta-se a ilicitude; se não, fortalece-se a pretensão indenizatória.

Diante da conexão entre as ações, impõe-se a suspensão do presente feito para evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 313 do CPC, observado o limite de 1 (um) ano previsto no § 4º, em respeito à duração razoável do processo.

Ante o exposto, e com fundamento no art. 313, inciso V, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo máximo e improrrogável de 1 (um) ano ou até o deslinde da Ação nº 5244094-34.2023.8.09.0065 se ocorrer antes Intimem-se.

Decorrido o prazo ou havendo o trânsito em julgado da ação penal, voltem os autos para este Juízo, a fim de que se adotem as providências pertinentes.

São José de Piranhas, em data eletrônica.

Juiz de Direito
08/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5244094-34.2023.8.09.0065
28/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:38

Decorrido prazo de machado e costa - advocacia estudantil em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento
04/04/2024 00:57

Decorrido prazo de machado e costa - advocacia estudantil em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:56

Conclusos para decisão
08/09/2023 22:02

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 01:04

Juntada de provimento correcional
02/08/2023 15:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/06/2023 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/03/2023 20:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
06/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVILÂNYA TAVARES DA SILVA - CPF: *08.***.*19-33 (AUTOR), HIONARA SARAIVA DE MIRANDA - CPF: *96.***.*36-30 (AUTOR) e LARA WEDJA BARRETO SAMPAIO - CPF: *62.***.*60-74 (AUTOR).
06/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/11/2022 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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