27/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800258-04.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes: Com a apresentação dos cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:42

Recebidos os autos
08/07/2025 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
08/07/2025 11:42

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
16/10/2023 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023 19:47

Determinada diligência
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
24/02/2023 08:58

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:40

Determinada diligência
19/10/2022 21:15

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 17:14

Recebidos os autos
17/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
30/05/2021 22:35

Juntada de Petição de resposta
28/05/2021 21:21

Juntada de Petição de apelação
30/04/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2021 11:01

Conclusos para julgamento
26/11/2020 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 11:35

Conclusos para despacho
30/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2020 13:14

Juntada de Petição de resposta
30/03/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2020 13:30

Conclusos para julgamento
28/10/2019 01:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/04/2019 17:56

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 17:35

Juntada de Certidão
15/01/2019 18:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2018 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2018 17:42

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:59

Juntada de Certidão
26/03/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:38

Conclusos para despacho
22/06/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2017 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2017 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2017 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2017 18:19

Conclusos para despacho
06/01/2017 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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