04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0857919-28.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, apenas a parte exequente manifestou-se concordando com a memória de cálculos.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id.108659428.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

O percentual dos honorários sucumbenciais, quando fixados pela e.

Turma Recursal, devem ser calculados nos termos do acórdão, caso não esteja contemplado na homologação.

Caso a determinação seja sobre o proveito econômico obtido pelo exequente, o parâmetro deve ser o valor homologado neste ato sentencial.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
06/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:28

Determinado o arquivamento
29/07/2025 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 19:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de CLAUBETE VANIA MENDES NOBREGA em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:23

Determinada diligência
15/05/2025 22:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:21

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2025 16:07

Recebidos os autos
28/02/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/02/2025 16:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
10/10/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:04

Recebidos os autos
04/07/2024 11:04

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:44

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 14:48

Conclusos ao Juiz Leigo
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CLAUBETE VANIA MENDES NOBREGA em 31/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:16

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:32

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2023 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 12:21

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:10

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:23

Conclusos para decisão
17/10/2023 06:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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