08/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2025 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2025 03:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846205-03.2025.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: AIRTO DO VALE(*09.***.*99-31); SAMARA DE LIMA SILVA(*77.***.*33-50); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.***.***/0001-40); DECISÃO Vistos etc.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não instruiu a petição inicial com o instrumento de mandato devidamente assinado, de forma física ou eletrônica com assinatura legítima por meio de certificado digital.

Outrossim, a parte autora de igual modo não acostou aos autos qualquer comprovante de solicitação de cancelamento do contrato com a promovida ou de transferência de titularidade.

Embora tenha repassado o imóvel, tal diligência é de responsabilidade da autora.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos instrumento de mandato devidamente assinado, de forma física ou eletrônica com assinatura legítima por meio de certificado digital, bem como comprovante de solicitação de cancelamento do contrato com a promovida ou de transferência de titularidade, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial, e arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
08/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:27

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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