10/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:31

Determinado o arquivamento
30/01/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 16:54

Conclusos ao Juiz Leigo
16/01/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/01/2025 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/01/2025 16:53

Juntada de Decisão
06/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 18:18

Juntada de Decisão
22/09/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 06:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 06:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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