08/09/2025 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 03:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803349-51.2025.8.15.0731 Autor: LILIANE FELIX PESSOA PAULINO Ré(u): FERREIRA COSTA & CIA LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

EM SEGUIDA, CONCLUSOS.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 08:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:54

Juntada de informação
01/07/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA & CIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:35

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 12:49

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:36

Juntada de informação
01/06/2025 04:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/05/2025 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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