04/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815729-79.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento da diligência requerida no prazo de 5(cinco) dias..

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:55

Determinada diligência
28/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 22:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 04:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:36

Determinada diligência
03/04/2025 19:36

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:28

Determinada diligência
24/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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