09/09/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802438-76.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias.

Intime-se a autora para que, no referido prazo, junte aos autos de documentação hábil a comprovar o alegado vínculo de parentesco com o menor, sob pena de indeferimento da inicial.

BAYEUX, 15 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
19/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802438-76.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam-se os autos de AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pela requerente, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor BRUNO HENRIQUE ALEXANDRE SOARES, nascido em 05/03/2021, filho da requerida.

A autora sustenta ser tia materna da criança, exercendo sua guarda fática em decorrência do alegado abandono material e afetivo perpetrado pela genitora, cujo paradeiro permanece indeterminado.

Embora a requerente fundamente sua pretensão no vínculo consanguíneo que alegadamente mantém com o infante na condição de tia materna, verifica-se a ausência de comprovação documental nos autos acerca do referido grau de parentesco entre as partes envolvidas.

Tal lacuna probatória impede a adequada análise do pleito, podendo configurar situação de risco imposta ao menor, conforme disposto no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Isto posto, intime-se a parte autora, por intermédio de sua representante processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada aos autos de documentação hábil a comprovar o alegado vínculo de parentesco com o menor.

BAYEUX, 1 de agosto de 2025.

Euler Jansen – Juiz de Direito
06/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 22:14

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:46

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2025 18:45

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIANA SHIRLEI GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*34-41 (AUTOR).
26/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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