04/09/2025 18:19

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 01:01

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807833-13.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: VANESSA PAMELLA CORREIA DE SOUZA Nome: VANESSA PAMELLA CORREIA DE SOUZA Endereço: R JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA, 68, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-502 REU: ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR Nome: ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Ivo Soares_**, 44, Roger, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-300 Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS proposto por BRISA LETÍCIA CRUZ DE SOUZA, representada por sua genitora VANESSA PAMELLA CORREIA DE SOUZA, em desfavor de ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR, visando à satisfação de obrigação alimentar fixada nos autos processo de ID 0806242-84.2022.8.15.2003.

O feito teve regular tramitação.

No curso do seu processamento, todavia, requereu a parte autora desistência da ação (ID 115082214).

Instado a se pronunciar, o Ministério Público (ID 117310948) opinou favoravelmente à homologação da desistência.

O executado, por sua vez, em petição de ID 116654038, se opôs à extinção do feito, alegando suposta prática de alienação parental por parte da genitora da exequente, requerendo, em razão disso, que a execução não fosse arquivada antes da análise de pedido de regularização de visitas, por ele ventilado nos autos.

Contudo, não assiste razão ao executado.

O presente processo trata-se exclusivamente de execução de alimentos, e tem por objeto a satisfação da obrigação alimentar estabelecida judicialmente, não sendo cabível a discussão sobre regime de convivência ou eventual prática de atos de alienação parental em sede de execução.

Ademais, eventual descumprimento do regime de convivência deve ser objeto de ação autônoma própria, não podendo servir de óbice à desistência manifestada pela parte exequente no presente feito.

Nesse sentido, inclusive, foi a manifestação do Ministério Público, que reconheceu não haver liame jurídico entre o objeto desta execução e as alegações formuladas pelo executado.

Assim, indefiro o requerimento do executado formulado na petição de ID 116654038, por se tratar de matéria estranha aos limites objetivos desta ação.

ISTO POSTO: HOMOLOGO a desistência e, em consequência, declaro extinto o presente feito com fulcro no art. 485, VIII, CPC, sem a resolução do seu mérito.

Sem custas.

Intime-se.

Diante da ausência de interesse recursal, inferível do teor da norma contida no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo.

João Pessoa, 31 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:45

Determinado o arquivamento
31/07/2025 11:45

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:09

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2025 22:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/06/2025 08:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2025 08:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
09/05/2025 12:01

Determinada diligência
08/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:55

Determinada diligência
05/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/05/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:47

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 20:50

Determinada diligência
07/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:34

Juntada de Petição de resposta
01/04/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 21:15

Determinada diligência
25/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 22:07

Determinada diligência
24/02/2025 07:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de VANESSA PAMELLA CORREIA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:00

Determinada diligência
16/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:49

Determinada diligência
05/12/2024 06:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:58

Determinada diligência
18/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 08:29

Declarada incompetência
13/11/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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