21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
23/11/2023 07:46

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:53

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 01:53

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:34

Juntada de Mandado
20/10/2023 10:03

Determinado o arquivamento
20/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:03

Outras Decisões
20/10/2023 10:03

Determinada diligência
20/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:30

Juntada de Ofício
20/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:42

Juntada de Ofício
20/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:35

Juntada de Ofício
20/10/2023 08:23

Transitado em Julgado em 20/10/2023
16/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:23

Determinada diligência
16/10/2023 12:23

Outras Decisões
16/10/2023 12:20

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
30/09/2023 07:23

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 00:55

Publicado Edital em 29/09/2023.
29/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0801822-10.2020.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital (AUTOR), IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*32-40 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTOR)] RÉU(S): REU: IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0801822-10.2020.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, em união estável, natural de João Pessoa (PB), nascido em 11/10/1993, com 26 anos de idade, portador do RG nº. 371.785-3 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº. *02.***.*32-40, filho de Cleide Oliveira dos Santos e Antônio Paulo Silva dos Santos, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos constam, e princípios de direito aplicáveis à espécie, com arrimo na lei processual vigente, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR o réu IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, de qualificação conhecida nos autos, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 12, caput, da Lei 10.826/03, c/c art. 69, CP.

Demonstrada a prática de duas condutas típicas – tráfico de substância entorpecente e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido – com resultados autônomos, resta caracterizado o concurso material de crimes, pelo que, nos termos do art. 69 do CP, somo as penas aplicadas, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, ALÉM DE 581 (QUINHENTOS E OITENTA E UM) DIAS-MULTA, que devem ser calculados à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.

Assim, à luz do concurso material de crimes (art. 69 do CP), levando-se em consideração o total das penas privativas de liberdade impostas ao acusado e a reincidência observada, impõe-se a fixação do REGIME INICIAL FECHADO para o início do cumprimento de pena.

Desta feita, mantenho o(a) sobredito(a) ré(u) em liberdade, por não estarem presentes, nestes autos, os requisitos da prisão preventiva, nos moldes do art. 313 do Código de Processo Penal. pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, para ficar ciente da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 27 de setembro de 2023.

Eu, ANA PAULA DUARTE DAMASCENO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB JOÃO PESSOA-PB, 27 de setembro de 2023 Juíza de Direito da 1ª Vara de entorpecentes
27/09/2023 15:46

Expedição de Edital.
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:29

Determinada diligência
27/09/2023 14:29

Concedida a Liberdade provisória de IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*32-40 (REU).
27/09/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*32-40 (REU).
27/09/2023 14:29

Outras Decisões
27/09/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2023 18:01

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:16

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 20/06/2023 04:59.
07/06/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/06/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
07/06/2023 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 11:59

Determinada diligência
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE FURTADO DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 22:37

Juntada de Petição de cota
23/05/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 12:45

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 12:41

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:36

Juntada de Ofício
22/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 14:02

Expedição de Mandado.
10/10/2022 11:16

Determinada diligência
10/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
15/08/2022 23:28

Juntada de Petição de cota
13/08/2022 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2022 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2022 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
21/01/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:24

Conclusos para despacho
10/09/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 09:40

Juntada de Petição de diligência
21/01/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 09:37

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 08:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/01/2021 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:54

Concedida a Liberdade provisória de IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*32-40 (INDICIADO).
11/12/2020 08:16

Conclusos para despacho
11/12/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 08:15

Juntada de Certidão
11/12/2020 01:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:08

Juntada de Alvará
06/10/2020 02:44

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:32

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
22/09/2020 16:29

Expedição de Mandado.
22/09/2020 16:27

Juntada de Mandado
22/09/2020 16:24

Expedição de Mandado.
03/09/2020 17:00

Recebida a denúncia contra IAGO OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*32-40 (INDICIADO)
21/08/2020 09:14

Conclusos para despacho
17/08/2020 16:04

Juntada de Petição de resposta
11/08/2020 16:06

Juntada de Petição de denúncia
08/08/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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