26/08/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:31

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:22

Decorrido prazo de ISAQUE MARIO DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0837592-14.2024.8.15.0001 AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS e outros RÉU: JOAO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
06/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 23:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:21

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 19:48

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 18:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2025 22:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 13:25

Juntada de Termo de audiência
31/05/2025 06:41

Juntada de entregue (ecarta)
07/05/2025 12:10

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 12:40

Determinada a citação de JOAO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*59-86 (REU)
07/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 09:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 06/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ISAQUE MARIO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ISAQUE MARIO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/01/2025 07:47

Expedição de Carta.
12/01/2025 02:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
05/01/2025 05:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/12/2024 08:39

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:39

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:39

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:39

Outras Decisões
28/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2024 09:55

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:47

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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