22/08/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801211-61.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora MARIA NATALIA LINS DE ABRANTES Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por MARIA NATALIA LINS DE ABRANTES contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/08/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA NATALIA LINS DE ABRANTES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601 ; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Processo: 0801211-61.2024.8.15.0371 Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Promovente: REQUERENTE: MARIA NATALIA LINS DE ABRANTES Advogado: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO OAB: PB14432 Endereço: desconhecido Promovido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) INTIMADA(s) por meio do DJEN de todo teor do despacho/sentença prolatada nos autos supra: " Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias."
01/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:02

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 11:55

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:24

Juntada de RPV
22/04/2025 11:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2025 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 10:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 06:51

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA NATALIA LINS DE ABRANTES em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
13/10/2024 01:04

Conclusos para despacho
13/10/2024 01:04

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 21:14

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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