01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias, pagar o valor da condenação/acordo, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do art. 523,§1º, CPC e bloqueio.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do autor, observando nos casos em que houver honorários de sucumbência a expedição de alvará judicial em separado, arquivando os autos em seguida.

Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, concluso para tentativa de bloqueio.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 08:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 02:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:42

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:42

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 08:55

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JO ANN JAPIASSU CAMPOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRUNO FILIPE VENANCIO CAMPOS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:30

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:30

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849610-81.2024.8.15.2001

Marinelio de Oliveira Costa

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Daniel Torres Figueiredo de Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0802352-45.2020.8.15.0181

Claudia Costa de Lucena Serrano

Municipio de Guarabira

Advogado: Jose Gouveia Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0802352-45.2020.8.15.0181

Claudia Costa de Lucena Serrano

Municipio de Guarabira

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0808285-23.2024.8.15.2003

Luna Fernandes Bezerra

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0801362-21.2024.8.15.0761

Maria Jose Feitosa de Paiva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2024 21:16

Exibir Processo