TJPB - 0853508-39.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTA CARNEIRO DE AZEVEDO

CPF *42.***.*41-10

Advogados

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS

OAB: 12447/PB

CPF *25.***.*44-05

Polo Passivo

Partes

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ: 07.976.147/0001-60

Advogados

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de ROBERTA CARNEIRO DE AZEVEDO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 11:08

    Homologada a Transação

  • 28/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:40

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/05/2024 09:49

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 27/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:34

    Publicado Sentença em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853508-39.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] Promovente: AUTOR: ROBERTA CARNEIRO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS - PB12447 Promovido: REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

    Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 14/05/2024 12:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:45

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/12/2023 11:27

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 12/12/2023 09:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2023 09:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/09/2023 20:19

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0853508-39.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CARNEIRO DE AZEVEDO REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

    INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ROBERTA CARNEIRO DE AZEVEDO Endereço: Avenida Almirante Tamandaré_**, 380, apto 102, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-010 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 09/11/2023 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

    CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

    Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 25/09/2023 08:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/09/2023 17:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/09/2023 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808059-58.2023.8.15.2001

Giulliane Sousa Pontes

Atm Assistencia Tecnica Eletronica e Inf...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2023 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0854687-42.2022.8.15.2001

Sturmer &Amp; Wulff Advocacia Tributaria

Lojao da Economica Materiais de Construc...

Advogado: Edson Jorge Batista Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0841279-47.2023.8.15.2001

Ana Rita dos Santos Fernandes

F1 Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0852971-43.2023.8.15.2001

Banco Rci Brasil S/A

Jose Claudimar Ferreira de Abrantes

Advogado: Zaylany de Lourdes Ferreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0818626-08.2021.8.15.0001

Maria Marli Castelo Branco de Melo

Joari de Souza Costa

Advogado: Antonio Pedro de Melo Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2021 11:55

Exibir Processo