TJPB - 0800766-97.2023.8.15.0041
1ª instância - 3ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:17
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 10:20 3ª Vara Regional das Garantias.
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14/08/2025 18:17
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCIANO MIGUEL XAVIER JUNIOR - CPF: *01.***.*06-30 (INDICIADO)
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo de VENERANDA GONCALVES NETA em 12/08/2025 23:59.
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08/08/2025 03:03
Decorrido prazo de LUCIANO MIGUEL XAVIER JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 05:43
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 21:09
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 17:36
Juntada de Petição de cota
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS PROCESSO: 0800766-97.2023.8.15.0041 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA INDICIADO: LUCIANO MIGUEL XAVIER JUNIOR DESPACHO Verifica-se dos autos que a audiência designada para homologação do Acordo de Não Persecução Penal não pôde ser realizada, em razão de a escrivania não ter confeccionado, em tempo hábil, o respectivo mandado de intimação do investigado LUCIANO MIGUEL XAVIER JUNIOR.
Diante disso, redesigno a audiência de homologação do acordo para o dia 14/08/2025, às 10h20min, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom Meetings, conforme link abaixo.
As partes deverão ser comunicadas de que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que previamente instalado o referido aplicativo.
Alternativamente, poderão comparecer pessoalmente à sala de audiências da 3ª Vara Regional das Garantias, no fórum.
Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça presencialmente ao fórum, na sala de audiências da 3ª Vara Regional das Garantias, ou, se preferir, participe por videoconferência, sendo obrigatória a presença de advogado constituído.
Caso não possua condições financeiras para contratar defensor, será nomeado Defensor Público no ato.
Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado por ocasião da celebração do acordo, intime-se via sistema PJe.
Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.
Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.
Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição, quando cabível.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe.
IVNA MOZART BEZERRA SOARES Juíza de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Link e QrCode: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 -
30/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 11:58
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 10:20 3ª Vara Regional das Garantias.
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03/07/2025 16:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/07/2025 08:37
Conclusos para despacho
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24/04/2025 17:24
Determinada diligência
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24/04/2025 17:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/04/2025 19:44
Conclusos para despacho
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03/04/2025 11:39
Juntada de Petição de cota
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26/03/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:55
Determinada diligência
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20/11/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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12/11/2024 08:06
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:47
Juntada de Petição de outros documentos
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04/10/2024 10:44
Juntada de Petição de cota
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26/09/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/09/2024 09:15
Conclusos para decisão
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10/09/2024 12:09
Juntada de Petição de cota
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19/08/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 07:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/06/2024 20:57
Juntada de Petição de cota
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17/05/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 08:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/05/2024 18:13
Conclusos para despacho
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14/05/2024 09:55
Juntada de Petição de diligência
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07/05/2024 13:49
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 15:41
Juntada de Ofício
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03/05/2024 09:38
Determinada diligência
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02/05/2024 21:48
Conclusos para decisão
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02/05/2024 21:22
Juntada de Petição de cota
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11/04/2024 15:03
Juntada de Petição de comunicações
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11/04/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 11:01
Juntada de Certidão
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11/04/2024 10:43
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/04/2024 10:43
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/04/2024 21:58
Juntada de Petição de cota
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27/03/2024 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2024 10:40
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:46
Juntada de Petição de diligência
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20/03/2024 15:35
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 23:14
Determinada Requisição de Informações
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15/02/2024 11:19
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:23
Juntada de Petição de cota
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17/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 07:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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17/10/2023 07:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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10/10/2023 13:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2023 13:33
Distribuído por dependência
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10/10/2023 13:33
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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