28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso extraordinário.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DE SOUZA BRAZ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DE SOUZA BRAZ em 03/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DE SOUZA BRAZ em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 04:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:38

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:27

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/10/2023 07:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:12

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DE SOUZA BRAZ em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:10

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DE SOUZA BRAZ em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 22:00

Juntada de Petição de cota
28/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
14/08/2023 20:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:26

Juntada de Petição de parecer
11/08/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:25

Recebidos os autos
08/08/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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