03/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 06:05

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOLÂNEA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800698-17.2024.8.15.0461 AUTOR: MARINALVA MEDEIROS E SILVA REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, com obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir as exigências previstas no art. 534 do CPC.

Apresentada a petição de cumprimento de sentença, observados os requisitos do dispositivo acima mencionado, intime-se o Município de Casserengue-PB, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme comando do art. 535 do CPC.

Havendo apresentação de impugnação, se pronuncie a parte exequente no prazo de 15(quinze) dias.

Após, conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e volte-me concluso para deliberação.

SOLÂNEA-PB, data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito_Substituta legal
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:10

Recebidos os autos
29/05/2025 13:10

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/09/2024 08:20 Vara Única de Solânea.
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2024 08:20 Vara Única de Solânea.
14/05/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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