03/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:46

Juntada de Informações
27/08/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:18

Juntada de Informações
01/08/2025 05:32

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811123-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Intimação da parte autora para fornecer os dados bancários para fins de expedições dos competentes alvarás das quantias bloqueadas no id 91680207, no prazo de 10 dias. (Banco, agência, conta e pix) João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:21

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 11:21

Indeferido o pedido de PATRÍCIA DE SOUZA SILVA (EXECUTADO)
09/07/2024 22:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:49

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 21:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo de PATRÍCIA DE SOUZA SILVA em 22/08/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:47

Determinada diligência
04/07/2023 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 22:14

Conclusos para despacho
01/02/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2023 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 27/01/2023 23:59.
01/01/2023 00:02

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 23:33

Juntada de provimento correcional
30/08/2022 07:15

Conclusos para julgamento
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:15

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 00:45

Decorrido prazo de PATRÍCIA DE SOUZA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 23:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2020 10:13

Expedição de Mandado.
28/07/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/03/2019 16:50

Conclusos para despacho
08/01/2019 08:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/03/2018 18:18

Conclusos para despacho
10/01/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 07:55

Conclusos para despacho
03/11/2017 08:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2017 11:49

Audiência conciliação realizada para 25/10/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/10/2017 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 13:22

Expedição de Mandado.
14/09/2017 14:37

Juntada de ato ordinatório
13/09/2017 16:51

Audiência conciliação designada para 25/10/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/09/2017 18:44

Recebidos os autos.
12/09/2017 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/09/2017 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2016 08:59

Conclusos para despacho
07/03/2016 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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