04/09/2025 07:06

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM RAMALHO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 07:06

Decorrido prazo de FELIPE DE MATTOS MATIAS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:41

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802076-74.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 120213852), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:06

Determinado o arquivamento
18/08/2025 17:06

Homologada a Transação
14/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/08/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 05:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:34

Mandado devolvido para redistribuição
31/07/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802076-74.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO - PB30598 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 14/08/2025 10:45h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 30 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:52

Juntada de Decisão
07/07/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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