TJPB - 0018918-02.2005.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:36
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:49
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0018918-02.2005.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: SEC ADJUNTO ADM MUNICIPAL JPESSOA CARLOS DE SOUZA SANTOS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 16 de abril de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário -
08/08/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:18
Juntada de Informações
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09/05/2025 01:45
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA em 08/05/2025 23:59.
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16/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:53
Juntada de Certidão
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06/01/2025 23:36
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/12/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:49
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
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25/07/2024 00:06
Juntada de Petição de resposta
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13/05/2024 21:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
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15/03/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 07:37
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de SEC ADJUNTO ADM MUNICIPAL JPESSOA CARLOS DE SOUZA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 10:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/11/2023 11:15
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2023 10:12
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 23:45
Concedida a Segurança a MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA - CPF: *35.***.*36-72 (IMPETRANTE)
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18/09/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 08:18
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 12:22
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 08:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.
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25/05/2023 10:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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11/08/2022 10:25
Decorrido prazo de MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES em 10/08/2022 23:59.
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08/07/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2021 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 09:43
Conclusos para despacho
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13/04/2021 06:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
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22/03/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 21:09
Conclusos para despacho
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31/05/2020 19:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/04/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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11/02/2019 15:49
Apensado ao processo 0051580-09.2011.8.15.2001
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06/10/2018 15:06
Processo migrado para o PJe
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24/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 44/18
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24/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2018 17:09 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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02/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P048214152001 16:11:05 MARIA D
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08/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048214152001 15:57:25 MARIA D
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014
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13/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/10/2014 008737PB
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16/11/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112011
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26/10/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21112011
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28/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2809201115MUNICIPIO DE
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22/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011
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22/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092011
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22/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082011
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22/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18082011
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08/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08072011 007571PB
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07/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07072011
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07/07/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072011 NF 126: 11
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08/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011
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22/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01042011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 43: 11
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14/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
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05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPTD
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23022011 007571PB
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21/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011
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21/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022011 AUTOR
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18/01/2011 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 17012011
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18/01/2011 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 18012011
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18/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011
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10/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010
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10/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122010
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10/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122010
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10/01/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07122010 007571PB
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07/12/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 06122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122010
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30/11/2010 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 30112010
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30/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112010
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18/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1811201013SEC ADJUNTO
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18/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112010 NF 537: 10
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16/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04102010
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21/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21092010 007571PB
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14/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17082010 007772PB
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16/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16082010 AUTOR
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06/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082010
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06/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082010
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27/07/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072010
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27/07/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072010
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15/07/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1507201012SEC ADJUNTO
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09/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072010
-
09/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072010
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07/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072010
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07/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072010
-
17/06/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17062010
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27/05/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052010
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27/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1905201011SEC ADJUNTO
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25/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25032010
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25/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032010
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09/03/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09032010
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02/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032010
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02/03/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 26022010
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26/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022010
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16/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009
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16/06/2009 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16062009
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10/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062009
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10/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009
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08/06/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08092009
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01/06/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01062009 007772PB
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20/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20052009 NF 87: 9
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15/05/2009 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 04052009
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15/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052009
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15/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009
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15/05/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052009
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11/05/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08052009
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05/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052009
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06/04/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042009
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19/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160320099PREFEITURA MU
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16/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032009 NF 53: 9
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10/03/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 10032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 10032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10032009
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27/02/2009 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 05032009
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18/02/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13022009
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18/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022009
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06/02/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022009
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06/02/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13022009
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06/02/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06022009 007772PB
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04/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009
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04/02/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022009 0402009
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04/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04022009 NF 22: 9
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15/01/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15012009
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15/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15012009
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15/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012009
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18/12/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18122008
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26/11/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26112008
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26/11/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07012009
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12/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112008
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12/11/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120088CITE-SE O PRO
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03/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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