TJPB - 0114585-68.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0114585-68.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JAILTON EUSEBIO DE SANTANA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 8 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
08/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 15:19
Recebidos os autos
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06/08/2025 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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06/08/2025 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/01/2025 23:33
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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16/08/2024 22:31
Juntada de provimento correcional
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22/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 09:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2023 09:34
Outras Decisões
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23/09/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 00:18
Juntada de provimento correcional
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29/03/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/09/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 21:40
Conclusos para despacho
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06/09/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 08:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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17/08/2022 08:37
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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11/08/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/08/2020 10:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/08/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2019 17:52
Conclusos para despacho
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20/11/2019 17:52
Juntada de Certidão
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27/06/2019 00:46
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/06/2019 23:59:59.
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10/06/2019 09:40
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2019 18:32
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2019 13:25
Processo migrado para o PJe
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23/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 08/19
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23/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 17:29 TJEJPQQ
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06/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
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29/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2018 011946PB
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04/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2018 DESPACHO
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02/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018
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02/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 02: 10/2018 P04413318200
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02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 100/1
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24/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 24: 09/2018 P04413318
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06/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 09/2018 PBPREV
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20/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2018 VISTAS PBPREV
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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04/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
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11/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2017 011946PB
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21/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2017 DESPACHO
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19/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 91/17
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03/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016
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07/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 07/2016 PBPREV
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25/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2016 VISTAS A PPBREV
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21/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016
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23/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2015 011946PB
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06/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 DESPACHO
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04/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 182/1
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28/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
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29/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2014 CERTIFICADO
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29/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 09/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 07/2014
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08/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2014 DESPACHO
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04/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2014 NF 108/1
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10/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2014
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23/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 10/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2013 SENTENçA
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13/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2013 NF 240/13
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29/04/2013 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 29: 04/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 REGISTRO DE SENTENçA L06-2013
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25/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 01/2013 A CONCL
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03/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022013
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26/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26122012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120121PBPREV PARAIB
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21/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112012 NF 247: 12
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14/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012
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10/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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10/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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