27/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA CODATA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:41

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0829296-85.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ERICSSON FAGNER DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA CODATA, ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
01/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 05:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 21:16

Outras Decisões
07/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 20:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
30/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:48

Declarada incompetência
13/03/2023 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 20:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:50

Conclusos para despacho
17/06/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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