08/09/2025 18:23

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2025 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840028-23.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:33

Determinada diligência
01/08/2025 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 04:26

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL RIVIERA CABO BRANCO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:27

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:05

Determinada diligência
11/07/2025 10:05

Determinada a citação de EDIFICIO RESIDENCIAL RIVIERA CABO BRANCO - CNPJ: 43.***.***/0001-40 (REU)
11/07/2025 10:05

Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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