TJPB - 0015345-04.2015.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 21:20
Juntada de Petição de parecer
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12/08/2025 12:09
Juntada de Petição de resposta
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12/08/2025 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0015345-04.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RIDEARS DO NASCIMENTO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 8 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
08/08/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:58
Recebidos os autos
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01/08/2025 15:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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01/08/2025 15:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/08/2024 22:57
Juntada de provimento correcional
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06/03/2024 12:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2024 11:42
Determinada diligência
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06/03/2024 10:19
Conclusos para decisão
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06/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
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21/08/2023 11:19
Juntada de Petição de resposta
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07/08/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 12:05
Indeferido o pedido de RIDEARS DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
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03/08/2023 11:47
Conclusos para despacho
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03/08/2023 11:44
Processo Desarquivado
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28/07/2023 12:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 13:39
Juntada de
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22/03/2023 08:52
Determinado o arquivamento
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22/03/2023 07:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2023 14:52
Conclusos para despacho
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09/02/2023 00:44
Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 07/02/2023 23:59.
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30/01/2023 11:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/11/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 01:18
Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 27/10/2022 23:59.
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25/10/2022 13:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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22/09/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
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22/08/2022 10:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/08/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 16:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 07:18
Recebidos os autos
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07/07/2022 07:18
Juntada de Certidão de prevenção
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25/03/2021 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2021 14:07
Juntada de
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24/03/2021 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2021 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/03/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 18:07
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2021 18:36
Juntada de Petição de apelação
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13/02/2021 23:55
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2021 23:55
Julgado procedente em parte do pedido
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06/12/2019 10:40
Conclusos para julgamento
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06/12/2019 10:22
Juntada de Certidão
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10/07/2019 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 10:06
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2019 14:13
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
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12/06/2019 14:12
Juntada de ato ordinatório
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01/03/2019 18:04
Processo migrado para o PJe
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14/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 24/19
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14/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 17:23 TJEJPQQ
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 03/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017
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23/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P015662172001 17:12:21 RIDEARS
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23/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2017 VISTA PGE
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22/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P015662172001 15:00:17 RIDEARS
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20/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2017 DESPACHO
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16/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017 NF 34/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 03/2016 P022216162001 14:08:36 RIDEARS
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29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 03/2016 P022216162001 13:36:01 RIDEARS
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11/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 DESPACHO
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 09: 03/2016 intimar o autor para impugnar
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09/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 36/16
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15/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 09/2015 P071305152001 16:24:47 ESTADO
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10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 09/2015 P071305152001 13:26:23 ESTADO
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27/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D081007152001 14:46:35 001
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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28/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2015 TJEAC06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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